Piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias é de R$ 1.014 reais

acs Ao som do Hino Nacional, entoado por centenas de agentes comunitários de saúde que lotaram as galerias e o plenário, a Câmara aprovou ontem o projeto de lei Câmara aprovou ontem o projeto de lei (PL 7495/06) do Senado que fixa em R$ 1.014 mensais o valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. A proposta retorna ao Senado para análise das mudanças feitas na Câmara.

A aprovação do projeto, defendido como prioridade pela Bancada do PT, foi comemorada pelo líder do PT, deputado Vicentinho (SP). De acordo com ele, o partido iniciou a luta pela valorização da categoria no primeiro mandato do presidente Lula, quando apresentou proposta para regulamentar a profissão de agente comunitário de saúde e combate a endemias.

“Essa luta nasceu na Bancada do Partido dos Trabalhadores, e esse projeto significa investimento, porque vai permitir a prevenção das doenças, que é o trabalho dos agentes comunitários de saúde. É uma grande vitória”, frisou o líder petista.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) também elogiou a aprovação do projeto e ressaltou “o protagonismo” do PT na luta em defesa da classe trabalhadora. A parlamentar foi relatora da PEC 391/09 que originou a Emenda Constitucional 63/10, que estabelece o plano de carreira e o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

“Só foi possível votar hoje e aprovar essa proposta, porque anteriormente foram dados passos importantes protagonizados pela Bancada do Partido dos Trabalhadores. O PT sempre teve compromisso com a luta em defesa dos trabalhadores. E os agentes são milhares de trabalhadores e trabalhadoras por este País afora que desempenham uma ação especial na luta em defesa da saúde pública e do Sistema Único de Saúde. Estamos fazendo justiça a essa categoria”, enfatizou Fátima Bezerra.

Dados – O texto aprovado, além de fixar o valor do piso, prevê aumento real a partir de 2015 equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial.

O texto cria ainda um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Fica estabelecido o prazo de 12 meses, contados da publicação da lei para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes.

Vários deputados do PT ocuparam a Tribuna para elogiar a aprovação do projeto.

Foto e texto produzidos pelo portal http://www.ptnacamara.org.br

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