A solução está na Educação?

Esclarecimentos iniciais

Em 1993 a responsabilidade de escrever sobre educação foi assumida pelo amigo Sebastião Ferreira de Araujo (Tão). Naquela época, Tão já era solidário com a indignação de muitos brasileiros com o sistema educacional vigente e sua vocação para os caminhos da educação era bem mais evidente que a minha.

Eu trabalhava como datilógrafo na Prefeitura Municipal de Escada e não tinha (confesso) a menor pretensão de me enveredar pelos caminhos do magistério. Essa história mudou, seis meses depois do lançamento do livro, quando fui convocado para o cargo de professor de matemática, depois de aprovação em concurso público. A partir dali, tinha a chance de por em prática o discurso escrito recentemente naquela parceria.

Hoje, o exercício do magistério por quase vinte anos me dá a certeza de que a educação é ponto nevrálgico na construção de uma sociedade diferente.

Vinte anos depois daquele encontro, entendo que a rediscussão dos conceitos e das ideias que compõem a educação, esse complexo sistema de formação das pessoas, seja algo necessário e inadiável.

 

Repensar nossas práticas pedagógicas

O acervo disponível para os que desejam entender um pouco mais do processo educacional no Brasil é vasto. Os conteúdos produzidos pelos maiores escritores da área compõem uma bibliografia que garante o devido equilíbrio entre quantidade e qualidade. Mas não seremos extensos.

Comecemos pelo relato da UNESCO no documento “Abrindo Espaços: Educação e Cultura para a Paz”[1]. Refletindo sobre a condição humana, o relatório considera que

o ser humano é a um só tempo físico, biológico, psíquico, cultural, social e histórico. Esta unidade complexa é tratada pela educação de forma desintegrada por intermédio das disciplinas. A educação deve fazer com que cada um tome conhecimento de sua identidade comum a todos os outros humanos. Assim, a condição humana deveria ser o objeto essencial de todo o ensino. É preciso reunir os conhecimentos dispersos nas ciências da natureza, nas ciências humanas, na literatura e na filosofia para se obter uma visão integrada da condição humana.

Paulo Freire, descrevendo sobre a Pedagogia da Esperança, nos diz que a “esperança é necessária, mas não é suficiente. Ela, só, não ganha a luta. Mas sem ela a luta fraqueja e titubeia”.

Ainda sobre a esperança, o educador é mais incisivo com relação aos professores:

Uma das tarefas do educador ou educadora progressiva, através da analise política, séria e correta, é desvelar as possibilidades, não importam os obstáculos, para a esperança, sem a qual pouco podemos fazer.

Infelizmente, muitos educadores estão descrentes. Uma das práticas mais comuns entre professores durante o horário do intervalo é trocar informações sobre experiências vividas em suas salas de aula. Nas conversas, é prática constante reforçar, de forma banalizada, a teoria de que “os alunos não querem nada”.

Aqui o erro é meramente unilateral. Não existe coresponsabilidade. Geralmente os professores e a escola não se sentem culpados nesse processo. A culpa, sim, é dos alunos que aos 12, 13 ou 14 anos deveriam ficar quietos enquanto o mestre revela os conteúdos programáticos. O ser humano (o aluno, é claro), por este prisma, não é reconhecido como “um só tempo físico, biológico, psíquico, cultural, social e histórico”, que mistura e sobrevive com seus conflitos. É visto em separado como desinteressado e absolutamente irresponsável com o seu tempo.

As sentenças são, quase sempre, generalizadas no imaginário destes professores que tendem a se sentir desestimulados e a não buscar caminhos didáticos alternativos. Como, em linha geral, os alunos nada querem e as coisas já estão definidas, por que perder tempo com preparação de aulas e uso de recursos diferenciados?

Mário Sergio Cortella em palestra intitulada “Não nascemos prontos”[2] faz uma comparação simples, porém de profundidade filosófica, que me obriga aqui destacar.

Cortella define como bobagem a afirmação de que “uma pessoa quanto mais ela vive, mais velha ela fica”. Para ele, este conceito vale para objetos como fogão, sapato, geladeira, que nascem prontos e vão se gastando.

E ele expõe a contradição:

Para que alguém quanto mais vivesse, mais velho ficasse, teria que ter nascido pronto e ir se gastando. Gente nasce não pronta e vai se fazendo.

Note que no caso dos professores durante o intervalo não há uma autocrítica sobre o que provoca o desestímulo do aluno em sala. Há apenas uma via de mão única em que a culpa recai, constantemente, sobre o lado mais fraco: o aluno.

Mas essa prática é clássica. Vamos relembrar Raul Seixas na música “Por quem os sinos dobram”. Ele escreve:

É sempre mais fácil achar que a culpa é do outro
Evita o aperto de mão de um possível aliado, é…
Convence as paredes do quarto, e dorme tranquilo
Sabendo no fundo do peito que não era nada daquilo.

Assistindo ao programa Café Filosófico, mediado também por Cortella, uma pergunta me deixou curioso: “por que uma aula dura 50 minutos”? Confesso que nunca havia pensado nisso.

Logo em seguida veio a resposta: no início do século XX a psicologia fez um estudo na área de educação e descobriu que este seria o tempo médio de concentração de uma criança sem perder a atenção.

Estudo refeito recentemente indica que hoje em dia, a capacidade de atenção de uma criança, sem perder o foco, é de seis minutos. Segundo Cortella, o tempo de apresentação de um desenho animado na televisão, por exemplo, acompanha essa lógica.

E então: como garantir a atenção de uma criança ou adolescentes, durante duas aulas de 50 minutos se o tempo de atenção dela, numa sociedade impaciente como a nossa, é de apenas 6 minutos? Eis aqui um grande desafio que precisa de resposta. E as respostas devem surgir acompanhadas de ações objetivas.

Não há como alterar os atuais caminhos da educação se todos não estiverem dispostos a reconhecer, humildemente, que erram. Todos, indistintamente. Talvez esta seja uma premissa reveladora para quem, de fato, quer mudar sua pratica pedagógica.

A partir desse primeiro e difícil passo, temos a segunda barreira: assumindo nossas deficiências e incapacidades, precisamos nos entregar a um novo processo de aprendizado. Desta vez com olhar perceptivo de que o aluno não é estabelecido em pedaços. Como já citamos, “o ser humano é a um só tempo físico, biológico, psíquico, cultural, social e histórico” e é dessa forma que deve ser educado.

Nos últimos anos, por exigência do “mercado” e dos interesses do mundo capitalista, ganha força o conceito de que os alunos devem ter uma formação técnica, qualificada, eficiente, competente.

Mas o que é uma educação com estas qualidades? Temos vários exemplos de pessoas que são “tecnicamente” qualificadas, mas sem qualquer sensibilidade com a natureza, por exemplo. Pessoas contratadas por empresas, com saber técnico reconhecido, apenas para expandir os lucros inerentes ao capitalismo.

Existem pessoas capazes de proferir de forma belíssima uma palestra sobre a humanidade, mas são incapazes de abraçar um dos seus ouvintes. Neste caso, a formação técnica não o fez uma pessoa melhor. Ou seja, a formação de um aluno hipoteticamente completo precisaria do equilíbrio entre sua aprendizagem técnica e sua formação pessoal.

E depois, como avaliar este aluno?

Dissemos naquele ano que

“a sociedade atual sendo responsável pela formação e educação da sociedade futura, construirá ainda mais desequilíbrios em cada elemento e no meio coletivo, se utilizarem das mesmas técnicas formadoras do seu passado”. (página 61)

Nosso objetivo naquele momento era afirmar que para a construção de uma nova prática pedagógica seria necessário se desfazer daquilo que impede essa nova construção. Preconceitos, falta de humildade, soberba, orgulho e apego material são elementos que precisam ser separados em um novo ideário formador.

Desfeitos, minimamente, estes laços, que impedem o avanço de uma atuação educadora alternativa, nasce agora o compromisso com o conhecimento. Todos os professores precisam entender que o mundo caminha em descompasso com a vivência escolar.

Todas as vezes que converso com professores sobre recursos tecnológicos nas escolas, não raro eles ou elas afirmam que em suas casas, os filhos e filhas já dominam o celular e o controle remoto de forma mais fácil e tranquila do que os pais-professores.

Existem professores que recorrem frequentemente à ajuda de terceiros para receber os seus salários nos caixas eletrônicos. Alguns ainda não dominam os passos e as informações interativas destas máquinas.

O problema é que esse processo trava, se fixa no diagnóstico, sem criar o próximo passo: a alternativa. Se existe o problema, o professor deve buscar solucioná-lo e não entregá-lo para que outras pessoas o resolva. Se o professor se limitar ao diagnóstico ele já perdeu o poder desafiador, fundamental no processo ensino aprendizagem.

Entre os anos 2003 e 2004 participei simultaneamente de dois cursos de especialização. Um pela Universidade Federal de Pernambuco, direcionado ao processo de Avaliação Matemática e outro de Educação Matemática, pela Faculdade de Vitória de Santo Antão – FAINTVISA.

Nos dois trabalhos, o foco estabelecido para a análise era a capacidade dos professores e das escolas públicas em lhe dar com as tecnologias educacionais. A hipótese era de que os professores naquele ano não tinham a formação necessária para o uso de recursos tecnológicos na educação e muito menos para a avaliação dos seus alunos. Tanto no que se refere à identificação pessoal com estas tecnologias quanto ao uso delas em suas respectivas salas de aula.

A hipótese foi confirmada. No entanto, para além dos diagnósticos, precisamos pensar no que fazer para mudar este quadro.

 

A educação como engrenagem do capital

Dentro dos padrões estabelecidos pelo capitalismo para o aumento da produção, o Brasil tem avançado significativamente nos últimos anos. Com o objetivo de não se afundar dentro da própria crise mantida pelo mundo capitalista, há uma frequente adesão dos países à lógica de crescimento, pois, caso não entre nesta ciranda, condenará sua nação à derrocada.

Em alguns casos (senão em todos) as receitas fornecidas pelos órgãos financeiros internacionais já estão prontas. Todas elas ajustadas às necessidades estabelecidas pelo mundo capital.

O que se vê, por exemplo, em Pernambuco nos últimos anos é um crescimento significativo da oferta de mão de obra, sobretudo na indústria e na construção civil. Isso demanda um discurso de desenvolvimento que contagia grande massa de jovens, todos ávidos por sobreviverem de sua própria renda.

Por falta de qualificação e formação profissional, muitos destes jovens não conseguem uma vaga nos empregos disponíveis e, para impedir a marginalidade e adequar essa mão de obra às exigências do mercado, as escolas, por sua vez, se veem condicionadas a criar espaço sde qualificação técnica e profissional. O discurso se encaixa de forma surpreendente e inquestionável.

É exatamente nas entrelinhas desse processo que as coisas acontecem. Sem perceber, a escola garante, não só a sobrevivência do capital, mas se transforma em peça chave nesse processo de dominação.

O simples acesso de qualquer cidadão à escola não é elemento suficiente para torná-lo livre e emancipado. No máximo poderemos afirmar que ele terá acesso a uma parte do conhecimento. Mas o grande desafio é torná-lo cidadão do mundo, capaz de se apropriar dos elementos que nele existem, não como objetos para seu uso, mas como parte de sua vida.

No livro “A Educação para Além do Capital”, István Mészáros estabelece:

A educação institucionalizada, especialmente nos últimos 150 anos, serviu – no seu todo – ao propósito de não só fornecer os conhecimentos e o pessoal necessário a máquina produtiva em expansão do sistema do capital, como também gerar e transmitir um quadro de valores que legitima os interesses dominantes.

Ao fixar seus objetivos no acesso ao trabalho, a escola possibilita o ingresso destas pessoas no mercado – uma necessidade do capital – mas não pode garantir que estes mesmos cidadãos sejam pessoas conscientes da importância da harmonia entre os seus semelhantes. E não se trata apenas do humano, mas de todos os seres vivos do planeta.

Muitos destes trabalhadores e trabalhadoras, de posse do dinheiro conseguido pelo benefício do emprego, utilizarão estes recursos para produzir ações que geram menos harmonia no seio da sociedade. Consumo de drogas, exploração sexual de menores, homofobia, preconceito racial e falta de ética com seus semelhantes são algumas destas atitudes nefastas.

Relatório de Desenvolvimento Humano, produzido no Brasil pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud entre os anos 2009/2010, aponta diretrizes e ações para a melhoria na qualidade da educação. Segundo o relatório,

Os mecanismos pelos quais esse processo se desenvolve passam por maior engajamento moral de pais, professores e diretores; obrigam que a escola seja repensada como espaço de convivência; e estimulam a formação de valores públicos e de vida que façam da experiência escolar não somente um mecanismo para a criação de oportunidades iguais na vida (e portanto, para a justiça social), mas para a realização do que há de melhor no ser humano[3].

Ao afirmar isso, o documento não só reconhece que a visão da escola não pode se limitar apenas a garantir o acesso, mas sugere ampliar esse horizonte para entender o ambiente escolar como espaço de formação completa do ser humano.

 

O apelo revolucionário da educação

“[…] sem a verdadeira educação de um povo, todo e qualquer ato organizador está condicionado à manipulação por aqueles que detêm o poder”. (página 60)

Nenhuma outra instituição tem tanto poder de reunir as pessoas, todos os dias, durante várias horas e dispostas a ouvir e aprender, quanto a educação. O público nas escolas é garantido. O espaço e os meios estão disponíveis. O que falta é acertar o conteúdo e as posturas dentro de toda a diversidade cultural de formação dos professores e dos alunos.

E aqui não podemos tratar a educação apenas do ponto de vista de nossa cidade. No mundo atual, em que tudo parece não ter mais fronteiras, a escola e a educação não podem ser pensadas e planejadas apenas com o olhar micro. Esta é uma dimensão importante. Mas ela só não basta.

Há que se ampliar nossos horizontes. Precisamos descobrir juntos com os nossos alunos e alunas que a internet, por exemplo, é uma rede virtual, de caráter irreversível, que possibilita o intercâmbio e a partilha das ideias, dos pensamentos e das práticas, de uma maneira nunca vista até então. E cada vez mais esta rede se espalha e cria adeptos, principalmente entre os jovens.

Os alunos precisam assimilar a ideia de que a competição deve ceder espaços para a solidariedade, a compreensão, a tolerância, o companheirismo e outros sentimentos capazes de orientá-los na vida a tomar atitudes necessárias ao bem da humanidade. A educação tem esse papel.

Pesquisa recente, liderada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, indica que 85,2% dos jovens brasileiros, num universo de 11.430 entrevistados, se declararam preocupados com a educação[4].

Mas isto deve ser feito com um olhar crítico, identificado com a nossa cultura e nossa a realidade. Digo isto porque nesse processo, certamente alguns tentarão, através da imposição disfarçada, empurrar “goela abaixo” as suas vontades.

O professor Cristovam Buarque[5], atualmente senador da república, fez um discurso em uma universidade dos Estados Unidos, em 2001, que ao lê-lo, pela primeira vez, confesso que chorei. Ele foi questionado sobre a internacionalização da Amazônia. Mas o estudante americano, com o intuito de expô-lo à contradição, pediu que respondesse como humanista e não como brasileiro. A resposta foi fantástica e faço questão de transcrevê-la.

Se a Amazônia, sob uma ótica humanista deve ser internacionalizada, internacionalizemos também as reservas de petróleo do mundo inteiro. O petróleo é tão importante para o bem estar da humanidade quanto a Amazônia. […]

Da mesma forma, o capital financeiro dos países ricos deveria ser internacionalizado. Se a Amazônia é uma reserva para todos os seres humanos ela não pode ser queimada pela vontade de um dono, ou de um país. Queimar a Amazônia é tão grave quanto o desemprego provocado pelas decisões arbitrárias dos especuladores globais. […]

Antes mesmo da Amazônia, eu gostaria de ver a internacionalização de todos os grandes museus do mundo. O Louvre não deve pertencer apenas à França. […] não se pode deixar que esse patrimônio cultural, como o patrimônio natural Amazônico, possa ser manipulado e destruído pelo gosto de um proprietário ou de um país.

[…]

Assim como Paris, Veneza, Roma, Londres, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, cada cidade, com sua beleza específica, sua história do mundo, deveria pertencer ao mundo inteiro.

Internacionalizemos todos os arsenais nucleares dos EUA. Até porque eles já demonstraram que são capazes de usar essas armas, provocando uma destruição milhares de vezes maior do que as lamentáveis queimadas feitas nas florestas do Brasil.

Internacionalizemos as crianças, tratando-as, todas elas, não importando o país onde nasceram […]  Quando os dirigentes tratarem as crianças pobres do mundo como um patrimônio da humanidade, eles não deixarão que elas trabalhem quando deveriam estudar; que morram quando deveriam viver.

E finaliza:

“Como humanista, aceito defender a internacionalização do mundo. Mas, enquanto o mundo me tratar como brasileiro, lutarei para que a Amazônia seja nossa. Só nossa”.

Perdoem-me a longa transcrição do texto. Mas neste momento de reflexão sobre o olhar crítico na educação que pretendemos difundir com os nossos alunos, acredito que esta leitura só pode nos ajudar.

Para Algusto Cury, considerado pela Folha de São Paulo como o autor mais lido da década, afirmou que

a educação está doente formando pessoas doentes para uma sociedade doente, porque não refina estes códigos da inteligência […] infelizmente a educação tornou-se superficializante. Falamos do mundo de fora, mas nos calamos sobre o mundo de dentro”[6].

Parece-me eloquente a reflexão sugerida por Cury em sua entrevista. Quantas vezes, como educadores, conversamos com nossos alunos sobre questões e problemas que permeiam a vida de cada um deles?

Quando sentenciamos que “os alunos nada querem com a vida” e não nos dispomos a pensar curiosamente para descobrir o que está por traz das atitudes, corremos o risco de condenar injustamente. Pré-concebemos e, comodamente, pré-julgamos. Se assim o fazemos, estaremos sendo injustos. E educação para a nova sociedade pressupõe justiça e não o contrário.

Certo dia o Padre Fábio de Melo falou sobre “a capacidade de ler nos avessos”. O religioso considera que “a sensibilidade para identificar nos avessos é fundamental para conhecer o lado que se manifesta das coisas”. E completa: “Se eu não fizer a leitura dos avessos daquela situação eu não serei capaz de entendê-la”.

De certa forma, o que é refletido pelo padre nos põe em alerta quanto aos pré-conceitos que muitos educadores alimentam sobre seus alunos. É preciso olhar o que está por trás (os avessos) da vida de cada aluno. Se isso acontecer, deixamos a visão tecnicista de repassar conteúdos deslocados e passamos para uma postura de educação humanista interagindo com as pessoas.

O financiamento da educação

Uma questão não abordada no texto de 1993 trata do financiamento público para a educação básica. Dada a amplitude do tema e sua complexidade, gostaria de me deter exclusivamente a algumas questões inerentes ao município de Escada. A justificativa é bastante simples: a partir dessa análise pontual, poderemos identificar, objetivamente, se os erros na execução das finanças repercutem na qualidade da escola e do ensino que temos. Nossa hipótese é que esta premissa seja verdadeira.

De 1993 a dezembro de 1997, os recursos da educação em todo país eram depositados na conta única das prefeituras, inclusive de Escada. Com a aprovação da Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1996, o governo federal instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Um conjunto de normas que destinavam recursos específicos para a educação fundamental no país.

A criação do Fundef possibilitou uma maior interferência da sociedade civil no processo de fiscalização dos recursos. Muitos professores entendiam a nova lei como uma ferramenta mais próxima dos interesses da educação. Alguns sindicatos apostavam na ideia de que tudo não passava de uma manobra política para iludir e legitimar as irregularidades praticadas pelos gestores.

Em Escada, o Conselho Municipal do Fundef só foi garantido no início do ano 2000. O trabalho ainda era incipiente e sem muitos efeitos legais.

Foi somente a partir de 2004 que as ações começaram a sem bem mais objetivas. A partir das análises de folhas de pagamento, extratos bancários, notas fiscais, contratos, recibos, empenhos, mapas funcionais e outros documentos, os professores começaram a descobrir as primeiras irregularidades.

Diversos relatórios foram editados e denunciaram um conjunto significativo de problemas. Dentre eles, destacamos: manipulação irregular nas diversas contas da prefeitura, tentativa de prejudicar os trabalhos do conselho, movimentação de contas sem o devido acompanhamento, falta de transparência com a documentação, pagamento e aquisição de material sem permissão, fracionamento em licitação, contratação e pagamento de servidores temporários de forma irregular, locação de veículos através de empresas fantasmas e outros mais.

Todas estas irregularidades só puderam ser verificadas com a participação e acompanhamento da sociedade civil organizada. Não fossem estas brechas criadas para fiscalização, todas estas e outras tantas manobras estariam enterradas. Certamente pouca (ou nenhuma) punição, caberia aos gestores.

Sabedores da nova arma social, os gestores trataram imediatamente de cooptar os membros ou garantir maioria em suas escolhas.

De fato, a quantidade de conselhos que começam a se formar para fiscalizar todos os recursos públicos, aliada à absoluta falta de formação para neles atuarem e o desinteresse em participar destes órgãos, provocam distorções que na maioria das vezes beneficiam os gestores corruptos. Mas isso não é motivo para negar a participação dos maiores interessados: a sociedade civil organizada.

O que cabe agora, especialmente aos sindicatos e aos órgãos de apoio social, é se aprofundar no estudo técnico; saber discernir no amontoado de documentos complexos o que está correto e o que se caracteriza como desvio, ilegalidade e crime contra o dinheiro público. Os Tribunais de Contas, Ministério Público e a própria Secretaria de Educação podem e devem ajudar a sociedade a exercer de forma efetiva a competência e o poder da maioria.

Com as devidas comprovações legais, os relatórios e pareceres emitidos pelos conselhos devem ser publicados para garantir o acesso público a estes detalhes. É um direito da sociedade.

Outro problema que nutre os interessados em desviar os recursos da educação é o tempo de julgamento das contas. Uma série de recursos jurídicos travam os processos e as condenações daqueles que desviam o dinheiro da educação. Escada é exemplo disso: comprovadas as irregularidades na prestação de contas de 2006, o processo só chegou ao Tribunal de Justiça do Estado em 2008 e até agosto de 2013 ainda não havia julgamento definitivo. É preciso, portanto, mais celeridade no rito processual.

Seguir estes passos não possibilitará alterar a lógica da corrupção com o dinheiro público. Mas tenho a certeza de que se conhecimento for democratizado e as pessoas estiverem dispostas a intervirem no processo, novos passos serão dados na busca de uma gestão mais eficiente. Isto é possível, viável e necessário.


NOTAS

[1] Publicado pela Unesco Brasil em 2001 <http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/ue000060.pdf&gt;

[2] https://www.youtube.com/watch?v=89BMhivvRFE

[3] Ver página 215.

[4] http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=19028&Itemid=2

[5] Educador e político, nascido em Pernambuco, doutor em economia, foi reitor da universidade de Brasília e governador do Distrito Federal.

[6] http://www.youtube.com/watch?v=yHUq9NgMQtM

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