O poder nasce do povo

A Constituição Federal de 1988, já revisada em vários dos seus artigos, estabelece logo em seu preâmbulo que é responsabilidade do Estado

[…] assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias […]

Aqui fica evidente que qualquer cidadão ou cidadã tem direito a todos os serviços oferecidos pelo Estado. Portanto, esta é uma garantia constitucional.

Dessa forma a União, os Estados e os Municípios têm o dever, garantido em lei, de preservar a integridade do cidadão.

Teoricamente isto parece perfeito. No entanto, na vida real, as questões são bem muito mais distintas.

Pela falta de formação técnica na área jurídica, não me debruçarei sobre as especificidades do direito. Usarei apenas o poder cidadão para refletir alguns dos principais questionamentos feitos pela comunidade.

O papel do Estado na nova sociedade

Escrevi que, com o passar dos anos

“o Estado começou a ser cultuado como o principal determinante do modo de vida do povo, e não mais como um instrumento responsável pela organização deste. O Estado não mais apresenta-se como subordinado aos cidadãos da pátria, mas estes é que são manipulados por aquele”. (página 22)

“o Estado só será um instrumento de partilha, de melhor estruturação da sociedade, preservando e mantendo os direitos individuais e coletivos, desde que, nele, o poder político esteja compromissado com tais princípios básicos”. (página 22)

 “Todas as instâncias organizativas precisam cada vez mais descentralizar as decisões e eliminar as estruturas piramidais que formam a hierarquia da obediência. Tudo isto é parte de um conceito dominador”. (página 40)

Se analisarmos os governos nos últimos anos perceberemos que a lógica comum é o Estado impor à sociedade os seus planejamentos. Ao povo cabe seguir as regras. Como o poder é representativo, então fica justificada as imposições de projetos que na maioria das vezes não seria a prioridade da população.

A regra pode até funcionar quando o gestor tem “boas intenções”. No entanto, sem a fiscalização dos principais interessados, as reais intenções manipuladoras, porém maquiadas, encontram o espaço propício para seu o fortalecimento.

Creio que este pode ter sido um dos motivos que gerou a revolta de parcela dos jovens brasileiros que ousaram sair às ruas.

Como dissemos, o Estado pode e deve ser instrumento fundamental e indispensável nesse processo de construção de uma nova realidade social. Infelizmente, sobre ele resistem inúmeros gargalos que precisam ser discutidos e corrigidos com a interversão da sociedade. Corporativismo, falta de atenção às pessoas, concepção privada e não pública dos serviços, cultura da corrupção e tramas políticas são algumas das práticas que maculam a relação entre o Estado e as pessoas.

No que se refere às lutas corporativas, notamos os sindicatos sem projetos claros de gestão. O único foco ainda é a remuneração, as horas extras, os adicionais dos servidores. Depois de mais de vinte anos de luta sindical, as discussões entre os servidores não avançaram nas questões sociais. Parte deles é insensível ao sofrimento de toda sociedade. O importante é receber o salário a cada final do mês. Foi isso o que dissemos há vinte anos.

“Talvez, da mesma forma como no passado, a base da sustentação organizativa da sociedade atual seja muito mais a necessidade do que a consciência. Não é a convicção dos ideais revolucionários e transformadores que movimenta a sociedade para a integração dos quadros organizativos, mas a necessidade de buscar a melhoria de vida e a defesa de suas sobrevivências”. (página 28)

Em destaque, reafirmo o que escrevi naquele ano:

“o movimento sindical precisa entender que, sendo um dos poucos segmentos organizados, de representatividade nacional, tem a possibilidade de propor o início de uma discussão que saia dos moldes fixos das campanhas salariais e dos limites corporativos, e alcance os gritos, muitas vezes silenciados, dos miseráveis deste pais”. (página 23)

A corrupção beira o absurdo nas instâncias públicas. Tráfico de influência, desvio de merenda, protecionismo, abuso de poder, peculato, propinas, falsificação de documentos, licitações combinadas e tantas outras práticas corruptoras são atitudes presentes no serviço público. E tudo isso não tem origem entre os servidores, mas, principalmente, a partir de quem governa.

Mais da metade da população mundial considera que a corrupção se agravou nos últimos dois anos e que os partidos e governos possuem grande parte da culpa neste aspecto, apontou uma pesquisa da ONG Transparência Internacional (TI) divulgada recentemente. Em uma escala de um a cinco – de “não é um problema em absoluto” a “é um problema muito sério”- a corrupção obteve uma pontuação média de 4,1, segundo o oitavo Barômetro Global da Corrupção da TI, que entrevistou 114 mil pessoas de 107 países[1].

Como dissemos, repetimos:

“não podemos continuar aceitando o direcionamento de nossas vidas por alguns poucos, autoconceituados de responsáveis pelo poder político. Toda a sociedade precisa tomar parte diretamente nas organizações institucionais”. (página 26)

Uma das premissas essenciais na mudança de postura de gestão, que saia dos moldes impostos pelo capitalismo, é a chegada ao poder de uma nova ordem, desta vez, participativa. Sem a efetiva conquista deste espaço de valor político estrutural, as ideias alternativas terão muitas dificuldades de serem implantadas. Não entendo aqui a estrutura do poder como espaço legitimador das desigualdades nem como embrião das tramas políticas sórdidas.

Vejo, sim, que as instituições existentes são caras à sociedade e à democracia. Por isso devem ser preservadas. Mas esta manutenção deve enquadrar como crime hediondo qualquer forma de corrupção, seja ela ativa ou passiva.

No entanto, para que isso aconteça, estas instituições precisam garantir o quanto antes a ampliação do controle social.

Istivam Mésáros, no seu livro “Para Além do Capital”, ao tratar da necessidade do controle social[2] afirma que

A política é transformada em mero instrumento de grosseira manipulação completamente desprovida de qualquer plano global e de uma finalidade própria.

Lá em 1993, dissemos que um dos grandes desafios para a construção da nova sociedade seria “entender que por trás da política está o real interesse das elites de se perpetuarem no direcionamento das nações. E esta manipulação toma corpo através, evidentemente, das instituições existentes no país”. Algo bem parecido com o que dissera Mésáros, mas sem a pretensão de chegarmos ao topo do conhecimento científico que ele detém.

Na contramão da luta contra os males da política, parece existir no seio da sociedade atual um misto de desejo de moralização da coisa pública e, ao mesmo tempo, a vontade de se “dar bem” e ganhar as coisas sem muito esforço. Este ambiente é literalmente perfeito e favorável á corrupção. Além disso, dissemos também:

“nenhum conceito na sociedade atual, torna-se livre das investidas do processo manipulador. E, assim sendo, nossa imediata conclusão é que a política passou a ser um tipo de poder indispensável na extensão do domínio”. (página 21)

“este é o grande desafio: entender que por trás da política está o real interesse das elites de se perpetuarem no direcionamento das nações. E esta manipulação toma corpo através, evidentemente, das instituições existentes no país”. (página 21)

As administrações públicas podem e devem se transformar em exemplo de ações democráticas e participativas que conduzam a sociedade ao reconhecimento de uma prática verdadeiramente socialista.

Para isso são necessárias: vontade política, sensibilidade social e competência técnica para implantar as ações essenciais a esta nova sociedade.

Por isso, dissemos que

“a alternativa a esta lógica incontestável é outra lógica ainda mais evidente: ou estamos dispostos a combater a desorganização, assumindo o papel de agentes transformadores, ou sentemo-nos cada um de nós no aconchegado comodismo, congelando em nossa consciência as fases inúteis do nosso aprendizado”. (página 61)

“Sem dúvida alguma, vencer o medo e os conflitos interiores é decisivamente importante no querer mudar o coletivo. Porém, vencidos os confrontos individuais, apresenta-se o segundo desafio, tão importante quanto o primeiro: unir as ideias de transformação num só conjunto estratégico, buscando definir os objetivos coletivos em táticas e processos de organização, necessários no confronto com aqueles que resolveram conservar os elencos dominadores”. (página 61)

 

A participação das pessoas no poder

O primeiro LP lançado pelo cantor pernambucano Nando Cordel, que tive a honra de escutá-lo ao lado do padre Geraldo Leite Bastos, padrinho do cantor, tem uma música que, não raro, utilizo em conversas e reflexões sobre a importância do poder popular. A letra diz:

Se o boi soubesse da força que tem
Não puxava carroça
E a abelha da dor da picada
Não roubavam seu mel

Ao tempo em que a música alegra nossos ouvidos, em estilo genuinamente pernambucano, ela destaca a importância da força que o povo tem, mas que não percebe ou, se percebe, não a exerce.

Talvez se, ao invés de música, a letra fosse revelada enquanto poesia, o sentimento implícito na obra do autor fosse mais valorizado. Mais compreendido.

Mais adiante, o pernambucano revela parte do seu sonho:

Como era bom que toda semente crescesse
E a razão pudesse sempre dominar
E essa paz fosse que nem uma criança
Andasse solta feito a noite de luar.
Se na inveja colocasse um cabresto
Na ambição colocasse um cortador
Na violência uma espora amolada
Deixasse a rédea solta na mão do amor.

Ouso, inclusive, arriscar que a “razão” proposta pelo autor não se refere à frieza dos cálculos tão alimentados pelos capitalistas. Mas sugere não ser racional a convivência passiva com tantas desigualdades no mundo.

É pena que as ideias contidas nesta melodia não façam sucesso nas rádios nem nos corações de muitas pessoas. Esta música, certamente ficou enterrada no tempo e na mente de alguns. Contra esse sonho, persistem milhões de brasileiros e bilhões de habitantes do Mundo, que defendem o fim da utopia. Alegra-me saber que, independente dessa onda pessimista, ainda sobrevivam milhões de “surfistas da esperança”.


NOTAS

[1] http://noticias.terra.com.br/mundo/europa/ong-maioria-cre-que-corrupcao-aumentou-globalmente-desde-2011,fdb80699fa0cf310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html

[2] Ver página 1001 do livro “Para Além do Capital”

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